Saiu da empresa e ficou com dúvida sobre o que recebeu? Trabalhou sem registro, fez horas extras sem pagamento ou se acidentou no trabalho? Aqui você encontra, em linguagem simples, como cada assunto funciona, os prazos para agir e os documentos que ajudam.
O escritório atende trabalhadores em questões do dia a dia do contrato de trabalho e do seu encerramento. Veja um resumo de cada tema.
Valores que a empresa deve pagar quando o contrato termina. Variam conforme o tipo de saída (demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo, justa causa).
Horas trabalhadas além da jornada combinada ou do limite legal (em regra, 8 horas por dia e 44 por semana).
Quem trabalha com regularidade, recebendo salário, cumprindo ordens e de forma pessoal pode ter direito ao reconhecimento do vínculo de emprego, mesmo sem carteira assinada.
É a "justa causa do empregador": quando a empresa comete falta grave, o trabalhador pode pedir o fim do contrato com os mesmos direitos de quem foi demitido sem justa causa.
Humilhações, cobranças abusivas, isolamento, ameaças ou exposição do trabalhador de forma repetida no ambiente de trabalho.
Acidentes no trabalho ou no exercício da função, e doenças causadas ou agravadas pelo trabalho (como lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna ou adoecimento psíquico ligado ao trabalho).
Adicionais para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou em atividades de risco.
A empresa deve depositar todo mês 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador.
Períodos em que o trabalhador não pode ser dispensado sem justa causa.
O prazo para entrar com a ação trabalhista é de 2 anos contados do fim do contrato. Passado esse prazo, em regra, não é mais possível cobrar os direitos daquele emprego.
Dentro da ação, podem ser cobrados os direitos dos últimos 5 anos contados da data em que a ação é proposta. Quanto mais tempo se espera, mais meses antigos deixam de poder ser cobrados.
Exemplo: quem saiu da empresa há um ano e meio ainda está dentro dos 2 anos para entrar com a ação. Mas, se trabalhou lá por 8 anos, só poderá cobrar os direitos dos 5 anos anteriores à data da ação.
Há regras próprias para algumas situações, como o FGTS não depositado, pedidos que envolvem menores de idade e o reconhecimento do vínculo para fins de anotação na carteira. Por isso, é importante procurar orientação assim que possível.
Não é preciso ter tudo para o primeiro contato. Separe o que tiver:
Guarde cópias dos documentos e mensagens enquanto tiver acesso a eles. Não apague conversas antigas: elas podem ser úteis para mostrar a jornada, os pagamentos e o que aconteceu.
Antes de qualquer ação, o escritório confere os prazos, os documentos e os riscos do caso.
Pelo formulário ou pelo WhatsApp. Informe quando saiu da empresa, se ainda trabalha lá e o que aconteceu.
O escritório analisa carteira, holerites, rescisão e provas, e verifica os prazos.
Explicamos se cabe acordo ou ação, os riscos (inclusive honorários devidos à outra parte em caso de perda de pedidos), o tempo estimado e os custos, com contrato por escrito.
O escritório conduz a ação, prepara as audiências com você e informa cada andamento.
Em regra, 2 anos depois do fim do contrato. Dentro da ação, podem ser cobrados os direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que a ação é proposta.
Sim. A lei permite, e o prazo de 5 anos já corre durante o contrato. Mas é uma decisão que envolve riscos para a relação de trabalho e deve ser conversada antes, caso a caso.
Se o trabalho tinha as características de emprego (regularidade, salário, subordinação e trabalho pessoal), é possível pedir o reconhecimento do vínculo e os direitos do período. As provas (mensagens, pagamentos, testemunhas) são fundamentais.
Em regra, sim. Assinar o termo de rescisão comprova o recebimento dos valores ali descritos, mas não impede de discutir diferenças ou direitos que não foram pagos, dentro do prazo de 2 anos.
As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias após o fim do contrato. O atraso pode gerar multa equivalente a um salário, além da cobrança dos valores devidos.
Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com o terço. Não há multa de 40% nem saque do FGTS ou seguro-desemprego. Se o pedido foi motivado por faltas graves da empresa, pode ser o caso de avaliar a rescisão indireta.
Em regra, sim: a presença do trabalhador na audiência é importante, e a ausência pode trazer consequências para o processo. Muitas audiências hoje podem ser por videoconferência, conforme a Vara. O escritório orienta e prepara você antes.
Pode haver, sim, custos, como honorários devidos ao advogado da empresa sobre os pedidos rejeitados, com regras especiais para quem tem gratuidade da justiça. Esse risco é explicado antes, no atendimento.
Não. O resultado depende das provas e da decisão do juiz. O trabalho do escritório é analisar o caso com cuidado, explicar os caminhos e os riscos e conduzir o processo com transparência.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Atualizado em [PREENCHER: data da revisão].
As respostas ajudam o escritório a verificar os prazos e entender o caso antes do primeiro contato. Não envie documentos por aqui: se forem necessários, eles serão pedidos depois.
