Aposentadoria por invalidez: quando a doença impede a volta ao trabalho

Quem pode ter direito

Hoje a lei chama esse benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, mas o nome antigo, aposentadoria por invalidez, continua sendo o mais usado. Ele é pago a quem, por doença ou lesão, não tem condição de trabalhar e não tem perspectiva de ser reabilitado para outra atividade que dê o próprio sustento. Em geral, três pontos são analisados:

1. Incapacidade para o trabalho, sem previsão de melhora

   Não basta ter a doença: é preciso que ela impeça o trabalho de forma duradoura. A perícia médica do INSS avalia a doença junto com a idade, a escolaridade e a profissão, porque tudo isso pesa na possibilidade de voltar a trabalhar ou de mudar de função.

2. Qualidade de segurado

   A pessoa precisa estar vinculada ao INSS quando a incapacidade começou: contribuindo, recebendo outro benefício ou dentro do período em que a proteção continua mesmo sem contribuir (o chamado período de graça).

3. Carência de 12 contribuições, com exceções

   Em regra, são exigidas 12 contribuições mensais. Não há essa exigência quando a incapacidade vem de acidente de qualquer natureza, de doença causada pelo trabalho ou de algumas doenças graves listadas na lei, como câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson e esclerose múltipla, entre outras.

Quem já tinha a doença antes de começar a contribuir, em regra, não tem direito ao benefício por ela. A exceção é quando a incapacidade surge depois, porque a doença piorou.

Passo a passo do pedido

O pedido é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135. Muitas vezes a aposentadoria não é pedida diretamente: ela é reconhecida a partir de um auxílio-doença, quando a perícia conclui que a incapacidade é permanente.