Pensão por morte do INSS: quem pode ter direito e por quanto tempo

Entenda o benefício

Quem pode ter direito

A pensão por morte é paga aos dependentes de quem faleceu e era segurado do INSS: estava contribuindo, recebia benefício, estava no período em que a proteção continua mesmo sem contribuir ou já tinha direito a se aposentar. Não há número mínimo de contribuições para a pensão existir, mas isso pode influenciar quanto tempo ela dura. Os dependentes são organizados em grupos:

Cônjuge, companheiro ou companheira e filhos
Marido, esposa, companheiro ou companheira em união estável, inclusive sem papel passado e inclusive em união entre pessoas do mesmo sexo, e filhos com menos de 21 anos ou com invalidez ou deficiência. Para esse grupo, a dependência econômica é presumida. O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também pode ter direito.
Pais
Só têm direito se não houver ninguém do primeiro grupo e se comprovarem que dependiam economicamente de quem faleceu.
Irmãos
Irmãos com menos de 21 anos ou com invalidez ou deficiência, quando não houver dependentes dos grupos anteriores e houver prova da dependência econômica.

O enteado e o menor sob tutela são equiparados a filho, desde que haja declaração do segurado e prova de dependência econômica.

Situações comuns

Sinais de que vale procurar orientação

Cada família tem uma história. Estas são situações em que costuma valer a pena conversar com um advogado previdenciário:

União estável sem papel

Vocês viviam juntos, mas não eram casados no papel nem tinham escritura de união estável.

O que costuma ajudar: documentos com o mesmo endereço, conta conjunta, plano de saúde, filhos em comum, fotos e declarações.

O INSS negou por falta de prova da união

Para a união estável, a lei exige pelo menos um documento produzido nos 24 meses antes do falecimento. Só testemunhas não bastam.

O que costuma ajudar: reunir documentos de datas diferentes que mostrem a vida em comum.

A pensão foi concedida só por 4 meses ou por pouco tempo

A duração depende da idade de quem fica, do tempo de união e do número de contribuições de quem faleceu.

O que costuma ajudar: conferir as datas da união e o histórico de contribuições no CNIS.

Dúvida se quem faleceu ainda era segurado

A pessoa estava sem contribuir há algum tempo, trabalhava sem registro ou já tinha direito a se aposentar e não pediu.

O que costuma ajudar: carteira de trabalho, carnês e qualquer prova de trabalho perto da data do falecimento.

Como funciona

Passo a passo do pedido

O pedido é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135. O prazo para pedir faz diferença no valor recebido desde o início:

Esquema · Caminho do pedido

Resumo simplificado. Os prazos contam a partir da ciência da decisão do INSS.

Até 90 diasPedido feito até 90 dias após o falecimento
A pensão é paga desde a data do falecimento.
Até 180 diasFilhos com menos de 16 anos
Para eles, o prazo para receber desde o falecimento é de 180 dias.
Depois dissoPedido feito fora desses prazos
A pensão continua possível, mas passa a ser paga a partir da data do pedido.

Como o valor é calculado

Pela regra em vigor desde a Reforma da Previdência (novembro de 2019), a pensão corresponde a 50% do valor da aposentadoria que a pessoa recebia, ou que receberia se fosse aposentada por incapacidade, mais 10% por dependente, até chegar ao valor integral. Quando um dependente perde o direito, a parte dele não passa para os demais. Há regra diferente quando existe dependente com invalidez ou deficiência grave.

Quanto tempo dura

A duração da pensão para cônjuge ou companheiro

Para o cônjuge ou companheiro, a pensão dura apenas 4 meses se quem faleceu tinha menos de 18 contribuições ou se o casamento ou a união tinha menos de 2 anos. Essa limitação não se aplica quando o falecimento decorre de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.

Cumpridos esses requisitos, a duração depende da idade de quem fica, na data do falecimento:

Faixas para falecimentos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Idade de quem fica, na data do falecimento	Duração da pensão
Menos de 22 anos	3 anos
De 22 a 27 anos	6 anos
De 28 a 30 anos	10 anos
De 31 a 41 anos	15 anos
De 42 a 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	Vitalícia

Para os filhos, a pensão vai até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência. Se o cônjuge ou companheiro tiver invalidez ou deficiência, as regras de duração são outras.

Organize-se

Documentos para separar

Não é preciso ter tudo para buscar orientação. Mas, quanto mais completo o conjunto, mais clara fica a análise.

Documentos básicos

Certidão de óbito.
Documentos pessoais de quem faleceu e de quem pede a pensão.
Certidão de casamento ou de nascimento dos filhos, conforme o caso.
Carteira de trabalho, carnês e extrato do CNIS de quem faleceu.

Para provar a união estável

Comprovantes do mesmo endereço, como contas e correspondências.
Conta bancária conjunta, plano de saúde ou seguro com o outro como dependente.
Certidão de nascimento de filhos em comum.
Escritura ou decisão judicial de união estável, se houver, e declarações de imposto de renda.

Depois da decisão

O que fazer se o INSS negar

Os motivos mais comuns de negativa são a falta de prova da união estável ou da dependência econômica e a dúvida sobre a qualidade de segurado de quem faleceu. Entender o motivo exato é o primeiro passo.

1. Recurso ao INSS

O pedido é reavaliado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

Prazo

30 dias a partir da ciência da decisão.

Pode fazer sentido quando

há documentos novos ou que não foram considerados.

2. Novo pedido

Um novo requerimento, com a documentação completa.

Pode fazer sentido quando

o primeiro pedido foi feito com poucos documentos da união.

3. Ação na Justiça

O caso é levado à Justiça Federal, em geral ao Juizado Especial Federal.

A favor

no processo é possível ouvir testemunhas, junto com os documentos.

Atenção

é preciso ter feito antes o pedido ao INSS.

Pensão por morte e inventário são coisas diferentes

A pensão é um benefício do INSS para os dependentes e não entra no inventário. Já os bens deixados por quem faleceu, como casa, carro e dinheiro em banco, são divididos entre os herdeiros no inventário. Em algumas famílias, os dois assuntos precisam ser tratados ao mesmo tempo, e o reconhecimento da união estável pode ser importante para os dois.

Atendimento

Como o escritório trabalha

O atendimento é feito online, para pessoas de todo o Brasil, por WhatsApp e videochamada, e também presencialmente no escritório em Itapevi/SP. O escritório analisa os documentos da família e da união e orienta sobre o pedido, inclusive quando também há inventário a fazer.

Contato1

Você conta o caso

Pelo formulário ou pelo WhatsApp, você explica quem faleceu, quando e qual era a sua relação com a pessoa.
Leitura2

Análise dos documentos

O escritório confere a situação de quem faleceu no INSS e os documentos que provam a união ou a dependência.
Orientação3

Explicação dos caminhos

Você recebe uma explicação clara sobre o pedido, o recurso ou a ação judicial, com o que cada um envolve.
Acompanhamento4

Acompanhamento do pedido

Se você decidir seguir com o escritório, o caso é acompanhado em cada etapa.

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30 set. 2026

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Dúvidas comuns

Perguntas frequentes sobre pensão por morte

Quem vivia em união estável sem papel tem direito à pensão?

Pode ter. A lei protege o companheiro ou a companheira em união estável, mesmo sem escritura. O INSS exige pelo menos um documento produzido nos 24 meses anteriores ao falecimento que mostre a vida em comum; só testemunhas não são aceitas.

Por quanto tempo a pensão é paga ao viúvo ou à viúva?

Depende da idade de quem fica na data do falecimento, do tempo de casamento ou união e do número de contribuições de quem faleceu. Pode durar 4 meses, alguns anos ou ser vitalícia, a partir dos 45 anos de idade, pelas faixas em vigor.

Qual é o prazo para pedir a pensão por morte?

Não há prazo para perder o direito, mas o prazo influencia o início do pagamento. Pedida até 90 dias após o falecimento, ou até 180 dias para filhos com menos de 16 anos, a pensão é paga desde a data do óbito. Depois disso, é paga a partir do pedido.

Filho maior de 21 anos que faz faculdade tem direito?

Pela lei da Previdência, não. O filho tem direito até os 21 anos, salvo se tiver invalidez ou deficiência.

Quem faleceu precisava ter muitas contribuições?

A pensão não exige número mínimo de contribuições, mas exige que a pessoa fosse segurada do INSS. Para o cônjuge ou companheiro, menos de 18 contribuições limita a pensão a 4 meses, salvo se o falecimento decorreu de acidente ou de doença do trabalho.

Posso receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo?

Em regra, sim, mas desde a Reforma da Previdência há uma redução: o benefício de maior valor é pago por inteiro e o outro é pago só em parte, por faixas. Cada caso precisa ser calculado.

A pensão entra no inventário?

Não. A pensão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes. O inventário trata da divisão dos bens deixados por quem faleceu.

O escritório atende quem não mora em Itapevi?

Sim. O atendimento é online, para pessoas de todo o Brasil, por WhatsApp e videochamada. Quem preferir pode ser atendido presencialmente no escritório, em Itapevi/SP.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Atualizado em outubro de 2026.

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